Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.922, DE 22 DE MAIO DE 1875

EMENTA: Concede a Tristão Franklin de Alencar Lima privilegio, por oito annos, para um apparelho de sua invenção applicavel ás estradas de ferro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 346 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão