Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.920, DE 22 DE MAIO DE 1875

EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado na clausula 5ª do Decreto nº 4916 de 30 de Março de 1872.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 345 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: João Dantas Martins dos Reis

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Alagoinhas, BA - Itabaiana, SE - Construção - Concessão - Prazo - Prorrogação