Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 592, DE 16 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 21:250$, supplementar ás verbas ns. 20, 21 e 22 do art. 2º da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 17 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
VERBA - Saúde Pública - Educação