Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.919, DE 15 DE MAIO DE 1875

EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Jundiahy, S. Luiz, Queluz, Limeira e Batataes, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 344 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PROMOTOR DE JUSTIÇA - Jundiaí, SP - Queluz, SP - São Luís do Piraitinga, SP - Limeira, SP - Batatais, SP - Vencimentos