Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.918, DE 15 DE MAIO DE 1875
EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Jundiahy, Queluz, S. Luiz, Limeira e Batataes, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Jundiaí, SP - Queluz, SP - São Luís do Piraitinga, SP - Limeira, SP - Batatais, SP