Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.911, DE 1º DE MAIO DE 1875
EMENTA: Approva as modificações feitas nos estatutos da Companhia de seguros contra fogo - Interesse Publico.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 286 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Incêndio - Estatuto - Alteração