Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.910, DE 1º DE MAIO DE 1875

EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de S. Leopoldo, Santo Angelo e Uruguayana, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 286 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - São Leopoldo, RS - Santo Ângelo, RS - Uruguaiana, RS - Vencimentos