Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 591, DE 14 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito quantia de 848:175$055, supplementar á verba, 16ª - Pessoal, despezas especiaes - do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 16 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Empregado - Despesa