Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.909, DE 1º DE MAIO DE 1875

EMENTA: Declara a entrancia das comarcas de Santo Angelo e Uruguayana na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 285 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Santo Ângelo, RS - Uruguaiana, RS