Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.906, DE 24 DE ABRIL DE 1875

EMENTA: Declara que a concessão feita a Christovão Bonini e outros, para explorarem jazidas mineraes na Provincia de S. Paulo, comprehende o municipio de Cabreuva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 283 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Prata - Cabreuva, SP - Concessão