Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.905, DE 24 DE ABRIL DE 1875

EMENTA: Considera justificados os casos de força maior que originaram o excesso de dous dias na viagem redonda feita pelo paquete Jaurú, na linha de Mato Grosso, e de um dia pela do Arinos, ;na linha do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 282 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIFICAÇÃO - Atraso - Conclusão - Viagem - Navio