Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.901, DE 17 DE ABRIL DE 1875
EMENTA: Approva o contracto celebrado com a Companhia de navegação a vapor Catharinense para o serviço de navegação a vapor entre os portos da capital da Provincia de Santa Catharina e da cidade da Laguna.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 274 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - Empresa de Navegação de Cabotagem - Santa Catarina - Aprovação