Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.898, DE 10 DE ABRIL DE 1875

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo concedido pelo Decreto nº 5378 de 20 de Agosto de 1873 á Companhia da Estrada de ferro de Macahé a Campos para a apresentação dos planos de todas as obras que tem de executar na enseada de Imbetiba no municipio de Macahé, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 269 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PÚBLICA - Macaé, RJ - Projeto - Apresentação - Prazo - Prorrogação