Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.894, DE 3 DE ABRIL DE 1875

EMENTA: Concede privilegio por 10 annos, a Antonio Ricardo dos Santos Filho, para fabricar e vender uma machina, de sua invenção, destinada a cortar herva mate.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 264 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Máquina - Erva Mate - Privilégio - Concessão