Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.891, DE 20 DE MARÇO DE 1875
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado em 12 de Janeiro de 1872, com João Elisiario de Carvalho Montenegro, para introducção e estabelecimento de immigrantes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 248 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMIGRAÇÃO - Contrato - Renovação