Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.887, DE 13 DE MARÇO DE 1875

EMENTA: Proroga, por um anno, o prazo concedido á Companhia Florestal Paranaense.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 229 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA COMERCIAL - Exploração - Floresta - Pinho - Ações - Distribuição - Prazo - Prorrogação