Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.882, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede á Reece's Patent Ice Company, limited, privilegio para introduzir no Imperio a machina de sua propriedade destinada a refrescar e refrigerar liquidos, manufacturar gelo e obter solução ammoniacal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 193 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão