Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.881, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Approva o Regulamento que estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 166 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EXÉRCITO - Armada - Recrutamento - Regulamento - Aprovação