Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.881, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875
EMENTA: Approva o Regulamento que estabelece o modo e as condições do recrutamento para o Exercito e Armada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 166 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXÉRCITO - Armada - Recrutamento - Regulamento - Aprovação