Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.226, DE 5 DE ABRIL DE 1889

EMENTA: Approva o Regulamento que altera as disposições ao Decreto n. 5881 de 27 de Fevereiro de 1875, relativas ao processo do alistamento dos cidadãos para o serviço do Exercito e Armada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 493 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
ALISTAMENTO MILITAR - Regulamento - Aprovação