Legislação Informatizada - DECRETO Nº 588, DE 5 DE AGOSTO DE 1899 - Publicação Original
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DECRETO Nº 588, DE 5 DE AGOSTO DE 1899
Autoriza a concessão de licença ao bacharel Tristão de Alencar Araripe Junior.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao bacharel Tristão de Alencar Araripe Junior, director geral da Directoria da Instrucção do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um anno de licença com o respectivo ordenado, afim de tratar da sua saude onde lhe convier.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 5 de agosto de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessoa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/08/1899
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1899, Página 7833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)