Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Approva a transferencia á Companhia Locomotora da linha de Carris de Ferro de que trata o Decreto nº 5566 de 14 de Março de 1874.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 157 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO - Concessão - Transferência