Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.877, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1875
EMENTA: Concede, durante trinta annos, fiança do juro de 7% garantido pela Assembléa Provincial do Rio Grande do Norte sobre o maximo capital de 6.000:000$000 destinado á construcção da Estrada de ferro da Cidade do Natal á Villa de Nova Cruz, naquella Provincia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 152 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Natal, RN - Nova Cruz, RN - Construção - Juros - Garantia - Concessão