Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.872, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede a Antonio Carlos de Oliveira Guimarães & Comp. permissão para, por si ou por meio de uma Companhia, organizarem uma Empreza Empreiteira e Edificadora, denominada - A Vico Structora.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 126 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Organização