Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.871, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede a Carlos Pinto de Castilho permissão por tres annos para explorar mineraes nos districtos de S. José do Christianismo e S. José da Boa-Vista, na Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 123 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - São José da Boa Vista, PR - Concessão