Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 587, DE 10 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Concede privilegio, sem garantia de juros, para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro desta Capital a Guaratiba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 454 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Rio de Janeiro, RJ - Guaratiba, RJ - Trecho - Construção - Privilégio - Utilização - Concessão