Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.866, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Concede a José Maria da Paixão privilegio para introduzir no Imperio um processo de immersão de madeiras em preparações chimicas, com o fim de tornal-as mais consistentes, incorruptiveis e duradouras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 77 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão