Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.858, DE 30 DE JANEIRO DE 1875
EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Arassuahy, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 69 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Araçuaí, MG - Declaração