Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.856, DE 23 DE JANEIRO DE 1875
EMENTA: Approva o Regulamento para os Depositos de Artigos Bellicos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 52 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPÓSITO - Material Bélico - Regulamento - Aprovação