Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.851, DE 9 DE JANEIRO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia Rio de Janeiro e Minas autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 19 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Fornecimento - Gado de Corte - Funcionamento - Autorização
EMPRESA - Fornecimento - Gado de Corte - Estatuto - Alteração