Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 585, DE 3 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Autoriza a Empreza Industrial de Melhoramentos no Brazil a transferir á Companhia Geral de Melhoramentos em Pernambuco a concessão constante dos decretos ns. 1060 de 22 de novembro de 1890 e 1235 de 3 de janeiro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 450 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Caruaru, PE - Crato, CE - Construção - Empresa nacional - Concessão - Transferência