Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.846, DE 2 DE JANEIRO DE 1875

EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Cajazeiras, da Alagôa Grande e da Alagôa do Monteiro, na Provincia da Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Cajazeiras, PB - Alagoa Grande, PB - Alagoa do Monteiro, PB, Monteiro, PB - Vencimentos