Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.844, DE 2 DE JANEIRO DE 1875
EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos de cada um dos termos de Cajazeiras e da Alagôa do Monteiro, na Provincia da Parahyba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 1 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Cajazeiras, PB - Alagoa do Monteiro, PB, Monteiro, PB - Cargo Público - Criação