Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.843-B, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de varias verbas a quantia de 342:515$341, resultante das sobras de outras do exercicio de 1873 - 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1357 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ministério da Agricultura, Commercio e Obas Públicas = Ministério da Agricultura.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA AGRICULTURA - Autorização - Aplicação - Despesa - Verba - Orçamento - Quantia - Referência - Superavit - Verba - Exercício, 1873/1874.