Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 584, de 3 de Outubro de 1891
EMENTA: Proroga até 31 de dezembro de 1891 o prazo para a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão apresentar os planos de que trata a clausula VI do Decreto n. 840 de 11 de outubro de 1890, para saladeiros centraes no Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 449 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO - Maranhão - Construção - Estabelecimento - Preparação - Carne - Prazo determinado - Prorrogação