Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 584, DE 29 DE JULHO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Dr. Raymundo Lustosa Nogueira, juiz substituto na secção do Piauhy, oito mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 29/7/1899, Página 12 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz Substituto - Piauí - Concessão.