Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.832, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Concede a Antonio Augusto Pinto de Souza permissão por tres annos para explorar mineraes combustíveis, metallicos e chimicos no termo da villa de Santo Amaro, Província da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1320 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Mineral - Combustível - Santo Amaro, BA.