Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.826, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1874
EMENTA: Marca o ordenado annual do Carcereiro da cadêa da villa de Entre-Rios, na Provincia de Goyaz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1312 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Entre-Rios, GO, Ipameri, GO.