Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.825, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Marca o ordenado annual dos Carcereiros das cadêas de varios municipios da Provincia de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1311 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Vila do Rosario do Rio Acima = Rosário Oeste, MT; Corumbá, MS; Freguesia do Livramento = Nossa Senhora do Livramento, MT; Chapada = Chapada dos Guimarães, MT; Santo Antonio do Rio Abaixo = Santo Antonio do Leverger, MT; Sao José de Herculania (Herculânea) = Coxim, MS.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Aprovação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Município - Província - Mato Grosso.