Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874
Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino na freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Gavia.
Attendendo ao que propôz o Inspector Geral da Instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte, Hei por bem Crear uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino em a nova freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Gavia.
O Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e interinamente dos do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em doze de Dezembro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde do Rio Branco.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1309 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)