Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Estabelece regras para a alienação dos terrenos nacionaes da Lagôa de Rodrigo de Freitas desnecessarios ao Jardim Botanico

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1300 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA PUBLICA - Aprovação - Normas - Alienação - Terreno - Lagoa Rodrigo de Freitas, Rio de Janeiro, RJ - Desnecessidade - Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ.