Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.820, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Concede a Christovão Bonini e outros, permissão por dous annos para explorarem minas de ouro, prata ou de outro qualquer mineral nos municipios de S. Roque e Cabriuva da Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1294 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Minas - Ouro - Prata - Município - São Roque, SP - Cabriuva (Cabreúva), SP.