Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 582, DE 22 DE JULHO DE 1899
EMENTA: Concede ao bacharel Antonio Acataussú Nunes, juiz federal na secção do Pará, oito mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 11 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz Federal - Pará, PA - Concessão.