Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.819, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.819, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874
Concede ao Tenente Coronel Antonio José da Silva priviegio para fabricar no Imperio o gaz denominado «Globe» por meio de um apparelho especial.
Attendendo ao que Me requereu o Tenente Coronel Antonio José da Silva e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Fazenda e Soberania Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio por oito annos para fabricar na Paiz, por meio de um apparelho especial, o gaz denominado «Globe» e applical-o á illuminação publica, ficando esta concessão dependente de approvação da Assembléa Geral Legislativa.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, doze de Dezembro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1294 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)