Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.818, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874
EMENTA: Concede ao Bacharel Luiz Maria Gonzaga de Lacerda e outros, autorização para organizarem uma Companhia destinada a reconstruir predios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1293 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Incorporação - Rio de Janeiro, RJ - Finalidade - Reconstrução - Prédio.