Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.815, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Approva provisoriamente as novas tarifas e instrucções regulamentares para o serviço de transportes da Estrada de ferro de Santos a Jundiahy, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1241 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Normas - Serviço de Transporte - Ferrovia - Santos, SP - Jundiahy (Jundiaí), SP.