Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.811, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1874

EMENTA: Approva o contracto celebrado com a Companhia Nacional de navegação a vapor para o serviço da navegação costeira e fluvial da Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1214 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Contrato - Serviço - Navegação Costeira - Navegação Fluvial - Província - Santa Catarina.