Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.800, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1874

EMENTA: Eleva a categoria da Legação do Brazil na Republica Oriental do Uruguay á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1193 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMBAIXADA BRASILEIRA - Autorização - Elevação - Categoria - Legação - Uruguai