Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58-C, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 253 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTOS - Gado - Arrecadação - Alteração