Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58-B, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 252 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECEBEDORIA FEDERAL - Bahia - Extinção
RECEBEDORIA FEDERAL - Pernambuco - Extinção