DECRETO Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder á Companhia, que João Henrique Freese organisar, de conformidade com o Decreto da Assembléa Legislativa da Provincia do Rio de Janeiro, de 14 de Abril do corrente anno, quatro sesmarias de uma legua quadrada cada uma, para o estabelecimento de colonias, e revoga o privilegio, concedido pelo mesmo Decreto, da revogação entre os rios Macahé e Parahyba, e esta Côrte.